Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/06/2022, 08:44
Baixa Definitiva
09/06/2022, 08:43
Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:09
Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:09
Juntada de Petição de certidão
04/05/2022, 19:17
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:57
Conhecido o recurso de DEYVID SANTOS DO AMARAL (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: 028.474.422-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido