Mandado de Segurança Cível 0836355-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

HERMES ELIAS DA SILVA

CPF 331.***.***-49

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERMES ELIAS DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:59

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Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de HERMES ELIAS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:42

Documentos

Decisão

•14/07/2020, 19:11

Decisão

•15/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:22

Despacho

•28/04/2021, 22:04

Decisão

•08/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:05

Despacho

•06/12/2021, 08:45

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Sentença

•19/12/2022, 11:25

Sentença

•09/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:28

Decisão

•27/06/2023, 16:23

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