Apelação Cível 0836355-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HERMES ELIAS DA SILVA

CPF 331.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2024, 08:31

Baixa Definitiva

30/08/2024, 08:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERMES ELIAS DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), HERMES ELIAS DA SILVA - CPF: 331.837.321-49 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

15/07/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 12:54

Documentos

Decisão

•14/07/2020, 19:11

Decisão

•15/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:22

Despacho

•28/04/2021, 22:04

Decisão

•08/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:05

Despacho

•06/12/2021, 08:45

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Sentença

•19/12/2022, 11:25

Sentença

•09/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:28

Decisão

•27/06/2023, 16:23

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