Apelação / Remessa Necessária 0800655-51.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.737,44

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

NAATE MORAES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 24/01/2022

25/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:37

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e provido em parte

03/11/2021, 19:39

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 10:33

Recebidos os autos

20/10/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 12:54

Documentos

Decisão

•29/01/2020, 10:33

Decisão

•05/02/2020, 09:14

Decisão

•05/06/2020, 20:07

Decisão

•16/06/2020, 14:43

Decisão

•25/06/2020, 09:20

Decisão

•26/06/2020, 17:20

Decisão

•09/10/2020, 07:56

Decisão

•18/11/2020, 08:48

Decisão

•01/03/2021, 22:03

Decisão

•22/03/2021, 11:57

Sentença

•18/07/2021, 21:02

Sentença

•10/08/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:23

Decisão

•03/11/2021, 19:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2020, 10:33

Decisão

•05/02/2020, 09:14

Decisão

•05/06/2020, 20:07

Decisão

•16/06/2020, 14:43

Decisão

•25/06/2020, 09:20

Decisão

•26/06/2020, 17:20

Decisão

•09/10/2020, 07:56

Decisão

•18/11/2020, 08:48

Decisão

•01/03/2021, 22:03

Decisão

•22/03/2021, 11:57

Sentença

•18/07/2021, 21:02

Sentença

•10/08/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:23

Decisão

•03/11/2021, 19:39

Decisão

•04/11/2021, 08:37