Apelação Cível 0800928-43.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FRANCISCO IVANILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR

OAB/PA 25153·CPF·Representa: Autor

MARLON DE SOUSA MENEZES

OAB/PA 24975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

FRANCISCO IVANILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/03/2024, 10:34

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 05:47

Conhecido o recurso de FRANCISCO IVANILDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 615.402.342-15 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2024, 23:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 10:45

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 12:16

Despacho

•16/12/2022, 11:49

Sentença

•08/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:39

Decisão

•29/01/2024, 23:03

Decisão

•30/01/2024, 05:47