Ação Penal - Procedimento Sumário 0005898-80.2013.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MARCIO ANDREY MENDES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FREITAS BRONZE GOMES

OAB/PA 28933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:23

Juntada de relatório de custas

24/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Destinação de Bens Apreendidos: Exército

25/07/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:31

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY MENDES GOMES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:47

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2022, 17:52

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:23

Juntada de relatório de custas

24/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Destinação de Bens Apreendidos: Exército

25/07/2023, 10:48

Documentos

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:02

Despacho

•10/02/2022, 13:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:31

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY MENDES GOMES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:47

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de documento de migração

01/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. LAPSO TEMPORAL EXCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA E EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO RÉU. DECISÃO UNÂNIME. 1. Com a condenação do réu à pena de 02 (dois) anos

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 16:19

Processo migrado do sistema Libra

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058988020138140031: Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 10007 foi removido. - O asssunto 3433 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10007 para 3433. - Nr inquerito alterado de 99/2011.000277-8 para 9920110002778. - Justificativa: DENÚNCIA - ARTIGO 14, DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.

19/10/2021, 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2021, 13:12

A SECRETARIA

13/10/2021, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2021, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2021, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2021, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2021, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2021, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210219835280

06/10/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2021, 13:52

Remessa - Juntada (Penal) o MPE, por intermédio da Promotora de Justiça que subscreve, apresenta CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, interposta pela defesa do Apelante.

06/10/2021, 13:52

VISTAS AO PROMOTOR

30/09/2021, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2021, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210205199532

28/09/2021, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2021, 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2021, 08:06

Remessa - Juntada (Penal), o acusado por intermédio da DPE, vem apresentar Razões ao Recurso de Apelação, com fulcro no art. 593, I, do CPP.

28/09/2021, 08:06

VISTAS AO DEFENSOR

26/05/2021, 10:03

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/04/2021, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2021, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/04/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/04/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2021, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210062596049

16/04/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2021, 14:08

Remessa - Manifestação do Ministério Público Estadual, requer a devolução para que o apelante apresente as razões recursais, e posteriormente remeta os autos para este Órgão Ministerial para apresentação de contrarrazões.

16/04/2021, 14:08

VISTAS AO PROMOTOR

07/04/2021, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2020, 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2020, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2020, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:03

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

05/02/2020, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2020, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190481901151

20/11/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 12:00

Remessa

20/11/2019, 12:00

D.PUB.CIENCIA SENTENCA

08/11/2019, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2018, 13:58

MP P/ CIENCIA SENTENCA

28/11/2018, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2018, 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 11:27

Condenatória - Condenatória

23/11/2018, 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 11:36

CONCLUSOS

23/01/2017, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2017, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2017, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170004853406

11/01/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 12:52

Remessa - A DEFENSORIA PÚBLICA APRESENTA MEMORIAIS FINAIS.

11/01/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 12:52

VISTAS AO DEFENSOR

17/10/2016, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160413018009

11/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 11:45

Remessa - Juntada, Alegações Finais em forma de memoriais

11/10/2016, 11:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2016, 11:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/08/2016, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160333441440

23/08/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 13:06

Remessa - OFÍCIO Nº 1217/2016-P1/31º BPM, APRESENTAÇÃO DO SUB TEN PM JOÃO JORGE PIRES FERREIRA, PARA AUDIÊNCIA, NESTE FÓRUM.

18/08/2016, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160327056997

16/08/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 09:18

Remessa - OFÍCIO Nº 1214/2016-P1/31º BPM, INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR O CB PM FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA, EM AUDIÊNCIA MARCADA NO DIA 18/08/2016, DEVIDO O MESMO SE ENCONTRAR EM GOZO DE FÉRIAS.

16/08/2016, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315946035

08/08/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 10:35

Remessa - VIA EMAIL, ENCAMINHA MANDADO CERTIFICADO, NÃO CUMPRIDA.

08/08/2016, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160312038487

04/08/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2016, 11:49

Remessa - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 20160262421629, NÃO CUMPRIDA.

04/08/2016, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160299774195

27/07/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2016, 14:47

Remessa - OFÍCIO Nº 572/2016-AJG, INFORMA QUE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO POLICIAL MILITAR - SIGPOL E SEGUNDO PESQUISA REALIZADA PELA DIRETORIA DE PESSOAL, NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM REGISTRO A RESPEITO DE JACEMIR PIRES DO AMARAL, COMO MEMBRO DA PM/PA.

27/07/2016, 14:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/07/2016, 13:23

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

30/06/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2016, 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/06/2016, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160249098097

22/06/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 14:12

Remessa - Ofício nº 617/2016, referente ao proc. nº 0005898-80.2013.8.14.0031,informando que a Carta Precatória foi devolvida ao Juízo Deprecante em 03/06/2016.

22/06/2016, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160242528093

20/06/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 09:18

Remessa - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº20160141553033, NÃO CUMPRIDA.

20/06/2016, 09:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/06/2016, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/06/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2016, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2016, 08:42

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/05/2016, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160194993922

18/05/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 09:55

Remessa - OFÍCIO Nº 672/2016-P1/31º BPM, APRESENTA O SB TEN PM JOÃO JORGE PIRES FERREIRA, PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2016, NESTE FÓRUM.

18/05/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160194974522

18/05/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 09:52

Remessa - OFÍCIO Nº 706/2016-P1/31º BPM, APRESENTA O CB PM FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA, PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2016, NESTE FÓRUM.

18/05/2016, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160193058772

17/05/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 11:56

Remessa - OFÍCIO Nº 346/2016 - AJG, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 377/2016 - SCR, INFORMA QUE, APÓS PESQUISA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO POLICIAL - SIGPOL, NADA CONSTA A RESPEITO DE JACEMIR PIRES DO AMARAL, COMO MEMBRO DA PM/PA.

17/05/2016, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167259003

02/05/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 14:38

Remessa - VIA EMAIL, CORRESPONDÊNCIA CÍVEL, SOLICITA QUE INFORME NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

02/05/2016, 14:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/04/2016, 14:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2016, 09:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/04/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 09:50

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

14/04/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 08:56

Remessa - JUNTADA, OFÍCIO Nº 0080/2015, INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE EM APRESENTAR, O SUB TEN PM JORGE PIRES FERREIRA, DEVIDO TER SIDO OFICIALIZADO EM DATA ANTERIOR A ESTA SOLICITAÇÃO.

04/03/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 08:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2016, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 08:53

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

04/02/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 14:13

Remessa - OFÍCIO Nº0084/2016-P1/31ºBPM, VEM APRESENTAR O PM FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA, PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA NO DIA 03/02/2016,ÀS 12H00, NESTE FÓRUM.

03/02/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 14:11

Remessa - OFÍCIO Nº046/2016-AJG, VEM INFORMAR QUE, APÓS PESQUISA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO POLICIAL MILITAR (SIGPOL), NADA CONSTA A RESPEITO DE JACEMIR PIRES DO AMARAL, COMO MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.

03/02/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/01/2016, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 09:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/01/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 09:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/01/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 09:25

Remessa - OFÍCIO Nº 894/2015-AJG, VEM EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 602/2015-S.CRIM. INFORMAR QUE NADA CONSTA A RESPEITO DE JACEMIR PIRES DO AMARAL, COMO MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.

18/12/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2015, 11:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/10/2015, 08:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/10/2015, 14:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2015, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/10/2015, 08:56

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

15/10/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2015, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 17:16

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

23/06/2015, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 17:15

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2015, 17:15

CONCLUSOS

22/09/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 12:25

Remessa - JUNTADA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 20140033108586

25/08/2014, 12:25

CONCLUSOS

05/08/2014, 14:32

CONCLUSOS

02/07/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 09:09

Remessa - JUNTADA, RESPOSTA ESCRITA

24/06/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 09:09

VISTAS AO DEFENSOR

14/05/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 13:19

Remessa - JUNTADA, CARTA PRECATÓRIA Nº 20140033108586 DEVOLVIDA

07/05/2014, 13:19

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/04/2014, 10:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

04/02/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

03/02/2014, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2014, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 14:11

Denúncia - Denúncia

28/01/2014, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2014, 11:58

CONCLUSOS

16/12/2013, 10:19

CONCLUSOS

06/12/2013, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

05/12/2013, 14:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2013, 14:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:27

Despacho

•16/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:24

Acórdão

•03/05/2022, 12:33

Despacho

•12/07/2022, 23:42