Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0800145-36.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LUIZ PERES ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/09/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688822/2022

16/08/2022, 18:56

Protocolizada Petição 688822/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de LUIZ PERES ALVES PINHEIRO

12/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2022, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/08/2022, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00