Execução Fiscal 0000933-30.2015.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 34.561,72

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.

20/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 04:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:50

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 14:55

Despacho

•15/12/2022, 16:17

13/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.

20/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 04:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:04

Juntada de decisão

24/07/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000933-30.2015.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão

17/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 20:57

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000933-30.2015.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DESPACHO 01. INTIME-SE a parte credora pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito ou se pugna pela desistência, nos termos da Lei Estadual nº 8.870/2019 que trata da extinção de processos de execução fiscal relativos a débitos de até 15.000 (quinze mil) UPF-PA, sob pena de extinção do feito por aban

16/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 09:57

Juntada de Certidão

11/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:08

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000933-30.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:32

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000933-30.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:16

Processo migrado do sistema Libra

19/03/2022, 12:30

Remessa

08/03/2022, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2022, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 16:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/10/2021, 10:47

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/09/2021, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276008611

02/12/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276008611

02/12/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 10:54

Remessa

02/12/2020, 10:54

Remessa

28/04/2020, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2020, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 08:29

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2020, 08:29

CONCLUSOS

05/07/2019, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 16:32

CONCLUSOS

18/05/2017, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2017, 12:18

AGUARDANDO REMESSA

05/05/2017, 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/02/2017, 11:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2016, 12:57

Remessa

06/07/2016, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 09:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/07/2016, 09:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/07/2016, 09:43

AGUARDANDO OFICIAL

24/06/2016, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

24/06/2016, 10:08

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

16/04/2015, 17:49

A SECRETARIA

07/04/2015, 16:59

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

31/03/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 14:26

CITACAO - CITACAO

31/03/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2015, 14:24

CONCLUSOS

24/03/2015, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/03/2015, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2015, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

17/03/2015, 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2015, 13:45

Sentença

•14/07/2023, 11:24

Decisão

•05/09/2023, 22:05

Decisão

•06/09/2023, 08:04

Despacho

•18/04/2024, 08:01

Acórdão

•07/06/2024, 13:02

Acórdão

•10/06/2024, 13:57

Despacho

•01/08/2024, 14:18

Decisão

•16/07/2025, 10:52

Decisão

•27/04/2026, 13:06