Apelação / Remessa Necessária 0031592-90.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.224.657,73

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 3ª Vara de Fazenda da Capital 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JUIZO DA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Réu

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JUIZO DA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/01/2024, 13:48

Baixa Definitiva

11/01/2024, 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2024, 10:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/10/2022, 14:24

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

18/08/2022, 12:50

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/01/2024, 13:48

Baixa Definitiva

11/01/2024, 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2024, 10:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2020, 14:28

Documento de Migração

•14/12/2020, 14:28

11/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/10/2022, 14:24

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

18/08/2022, 12:50

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 13:11

Recurso especial admitido

11/08/2022, 20:41

Recurso Especial não admitido

11/08/2022, 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2022, 09:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:02

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2022, 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:29

Juntada de

14/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:28

Processo migrado do Sistema Libra

14/12/2020, 14:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00315926320088140301: - O asssunto 9596 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10582 para 9596. - Justificativa: Embargos à Execução / Ação de Execução (0025548-19.2008.814.0301).. Associação/Atualização de Processos Externos: 00315929020088140301.

14/12/2020, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 13:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/12/2020, 13:57

REMESSA INTERNA

26/11/2020, 11:14

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da presidência 01 vol.279 fls.+ Apenso -gp

26/11/2020, 07:31

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

11/11/2020, 12:10

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/07/2020, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume e 01 apenso

03/02/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/02/2020, 10:36

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição -01 vol.+ 01-277 fl. apenso - 202 fl. / -gp

03/02/2020, 10:06

Remessa

20/01/2020, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200016714419

20/01/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 12:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/01/2020, 13:47

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

07/06/2019, 10:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

23/05/2019, 09:03

Remessa

22/05/2019, 14:58

Remessa

09/05/2019, 15:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/04/2019, 09:41

A SECRETARIA - Tramitado com despacho para envio ao GAS. 01 vol.e 1 apenso, 278 fls.

04/04/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/03/2019, 10:12

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/03/2019, 11:45

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/05/2018, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2018, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOLUME COM 277 FLS e 01 apenso

09/05/2018, 09:23

Remessa - 1 vol + 1 apenso.

08/05/2018, 12:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO POR REDISTRIBUIÇÃO INTERNA, NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, DE FLS. 275, O QUAL DETERMINOU QUE O PRESENTE FEITO FOSSE REDISTRIBUÍDO, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 3774/2017-GP C/C A EMENDA REGIMENTAL Nº 05, DE 15/12/2016, QUE TRANSFERIU O RELATOR PARA COMPOR A 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM RAZÃO DO PRESENTE FEITO TRATAR-SE DE DIREITO PÚBLICO.

08/05/2018, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00315926320088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 7691 foi removido. - O asssunto 10582 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7691 para 10582. - Processo 1º Grau removido: 00315926320088140301 - Justificativa: Embargos à Execução / Ação de Execução (0025548-19.2008.814.0301).. - Ação Coletiva: N.

08/05/2018, 11:55

À DISTRIBUIÇÃO - 01 vol 01 apenso

08/05/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 11:18

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

08/05/2018, 11:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. e 1 apenso.

07/05/2018, 09:54

AGUARDANDO JUNTADA

26/04/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2018, 11:38

Remessa

25/04/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 15:55

VISTAS AO ADVOGADO - Processo c/01 volume (270fls) e 01 apenso (202fls). Processo retirado pela estagiária OUARDE DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES, OAB/PA 7236-E, conforme autorização impressa. TELEFONE: 91 32415492/ 91 98235-4697

19/04/2018, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/04/2018, 13:13

AGUARDANDO JUNTADA

09/04/2018, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2018, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2018, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2017, 08:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2017, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2017, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

16/11/2017, 09:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

14/11/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/11/2017, 13:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

14/11/2017, 13:51

Remessa

24/03/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 15:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2017, 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2017, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2017, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ROMUALDO SAAVEDRA

09/03/2017, 10:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - 01 VOL. + 1 APENSO.

09/03/2017, 09:41

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

08/03/2017, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/03/2017, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 15:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2017, 15:53

PROVIDENCIAR OFICIO

18/11/2016, 11:08

RETIRADA PARA XEROX - Retirado pela Dra. Camila Vasconcelos de Oliveira OAB: 019029 fone: 98836-8695 ( Autos com 261 fls + Apenso )

18/11/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OFICIO

16/11/2016, 08:13

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/11/2016, 14:15

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

11/11/2016, 08:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/11/2016, 08:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/11/2016, 15:04

Provimento em Parte - Provimento em Parte

10/11/2016, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

10/11/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 13:06

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

10/11/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:41

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

08/11/2016, 10:41

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

07/11/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 11:26

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

31/10/2016, 11:26

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/10/2016, 15:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

14/10/2016, 12:59

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

06/10/2016, 11:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00315926320088140301.

06/10/2016, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (24734231) no processo 00315926320088140301.

06/10/2016, 09:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PUMA SERVICOS ESPEC DE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA no processo 00315926320088140301.

06/10/2016, 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (4061733), que representa a parte PUMA SERVICOS ESPEC DE VIGIL E TRANSP DE VALORES LTDA (9016952) no processo 00315926320088140301.

06/10/2016, 09:12

OUTROS

30/09/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/08/2013, 13:00

CONCLUSOS AO RELATOR

19/08/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as atividades judicantes

01/07/2013, 14:43

A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as atividades judicantes

28/06/2013, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - EM APENSO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

11/03/2013, 12:32

CONCLUSOS AO RELATOR - EM APENSO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

11/03/2013, 08:23

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 625578903 - Inclusão de Parte - MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS.

07/03/2013, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 volume de processo de execução

07/03/2013, 11:24

AO MINISTERIO PUBLICO - 1 volume de processo de execução

04/03/2013, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Ministério Público.

03/03/2013, 09:55

A SECRETARIA - Ao Ministério Público.

02/03/2013, 10:46

MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 apenso

16/01/2013, 15:22

CONCLUSOS AO RELATOR - 1 apenso

16/01/2013, 09:05

AUTUAÇÃO

15/01/2013, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

14/01/2013, 12:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Parte - JUIZO DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM.

14/01/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte PUMA SERVICOS ESPEC. DE VIGIL. E TRANSP. DE VALORES LTDA.

14/01/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte MUNICIPIO DE BELEM.

14/01/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 198-Apelação Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: Reexame Necessário.

14/01/2013, 12:18

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

14/01/2013, 10:10

A SECRETARIA

14/01/2013, 10:10

Documento de Migração

•14/12/2020, 14:28

Acórdão

•10/05/2022, 01:04

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:02

Decisão

•11/08/2022, 20:41

Decisão

•16/08/2022, 10:15

Parecer

•18/08/2022, 12:50