Apelação Cível 0800013-17.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 729,23

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 6393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10120/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 07:39

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de SIMONE ABUSSAFI MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:12

Provimento por decisão monocrática

13/01/2024, 21:42

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de SIMONE ABUSSAFI MIRANDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10120/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 07:39

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Documentos

Petição

•06/01/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•06/01/2020, 19:44

Decorrido prazo de SIMONE ABUSSAFI MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:12

Provimento por decisão monocrática

13/01/2024, 21:42

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de SIMONE ABUSSAFI MIRANDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 13:34

Decisão

•28/01/2020, 11:35

Decisão

•03/02/2020, 14:49

Decisão

•01/06/2020, 13:51

Decisão

•23/03/2021, 12:54

Sentença

•28/04/2022, 12:09

Sentença

•10/05/2022, 08:19

Sentença

•27/04/2023, 10:11

Despacho

•11/11/2023, 21:21

Despacho

•13/11/2023, 06:17

Decisão

•13/01/2024, 21:42

Decisão

•15/01/2024, 08:12