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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 584.625,51

Órgão julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

FFX CONSTRUCAO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MOREIRA GUIMARAES

OAB/MG 169534·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS

OAB/MG 160508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de FFX CONSTRUCAO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:21

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•28/10/2021, 12:11

Decisão

•11/11/2021, 13:02

Decisão

•11/11/2021, 15:24

Despacho

•10/05/2022, 13:37

Decisão

•21/09/2022, 19:29

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Decisão

•25/04/2023, 08:55

Decisão

•28/11/2023, 16:41

Decisão

•27/05/2024, 13:54

Decisão

•03/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:31

Sentença

•01/05/2025, 16:20

Sentença

•14/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/10/2021, 12:11

Decisão

•11/11/2021, 13:02

Decisão

•11/11/2021, 15:24

Despacho

•10/05/2022, 13:37

Decisão

•21/09/2022, 19:29

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Decisão

•25/04/2023, 08:55

Decisão

•28/11/2023, 16:41

Decisão

•27/05/2024, 13:54

Decisão

•03/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:31

Sentença

•01/05/2025, 16:20

Sentença

•14/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:59

Decisão

•04/09/2025, 12:17

Decisão

•04/09/2025, 13:26