Apelação / Remessa Necessária 0060735-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.551,37

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

REGINALDO DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2023, 09:13

Baixa Definitiva

26/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CASTRO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:16

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:56

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2023, 09:13

Baixa Definitiva

26/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CASTRO em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•11/07/2019, 15:01

Documento de Migração

•11/07/2019, 15:01

02/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:16

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CASTRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CASTRO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2019, 12:06

Conclusos ao relator

15/07/2019, 08:49

Recebidos os autos

11/07/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:54

Decisão

•25/07/2019, 12:06

Despacho

•28/04/2022, 21:36

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•11/05/2022, 12:27

Acórdão

•04/11/2022, 13:48

Acórdão

•04/11/2022, 14:32