Procedimento Comum Cível 0008035-43.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

JOSIEL DOS SANTOS ARAUJO

CPF 698.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:45

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

10/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JOSIEL DOS SANTOS ARAUJO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008035-43.2011.8.14.0051

12/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 15:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/10/2021, 15:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/07/2013, 11:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2013, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 16:43

OUTROS

20/06/2013, 12:52

Documentos

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•21/10/2021, 15:22

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