Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/06/2022, 09:53Baixa Definitiva
28/06/2022, 09:52Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022, 09:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:07Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS ARAUJO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:05Publicado Acórdão em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:01Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:01Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
11/05/2022, 12:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 10:19Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 09:03