Procedimento Comum Cível 0006629-84.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0006629-84.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ERIVAN BRAGA FERREIRA

CPF 357.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:49

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Terceiro

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Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ERIVAN BRAGA FERREIRA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0006629-84.2011.8.14.0051

12/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/10/2021, 11:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/04/2013, 08:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/04/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/04/2013, 08:40

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2021, 11:58

Documento de Migração

•21/10/2021, 12:03

Decisão

•17/11/2021, 12:20

Decisão

•17/11/2021, 12:29

Acórdão

•11/05/2022, 12:57

Acórdão

•11/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:13

Despacho

•13/07/2022, 18:49

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