Apelação Cível 0006629-84.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 10:15

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ERIVAN BRAGA FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de parecer

26/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:25

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2021, 11:58

Decisão

•17/11/2021, 12:20

Decisão

•17/11/2021, 12:29

Acórdão

•11/05/2022, 12:57

Acórdão

•11/05/2022, 13:13

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