Agravo em Recurso Especial 0802297-59.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.354,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MAURO DE LIMA PRADO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA 35712·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAURO DE LIMA PRADO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:32

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

02/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

17/12/2025, 21:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MAURO DE LIMA PRADO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:32

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

02/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Decisão

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Decisão

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Sentença

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2025, 17:20

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 17:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 21:10