Recurso Especial 0802297-59.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.354,30

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MAURO DE LIMA PRADO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA 35712·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAURO DE LIMA PRADO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ENGMINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2026, 10:26

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:00

Juntada de outras peças

27/02/2026, 15:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:08

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2026, 10:26

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•06/04/2020, 18:49

Sentença

•17/04/2020, 16:05

02/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:00

Juntada de outras peças

27/02/2026, 15:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 09:31

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

02/09/2024, 17:58

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 23:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de ENGMINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MAURO DE LIMA PRADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:01

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 05:38

Conhecido o recurso de MAURO DE LIMA PRADO - CPF: 133.502.776-91 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:09

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:48

Conhecido o recurso de MAURO DE LIMA PRADO - CPF: 133.502.776-91 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de carta

06/02/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:49

Conclusos ao relator

10/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:41

Juntada de petição

30/01/2023, 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2022, 11:12

Baixa Definitiva

05/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de MAURO DE LIMA PRADO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:26

Conhecido o recurso de MAURO DE LIMA PRADO - CPF: 133.502.776-91 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2022, 12:52

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:15

Conclusos ao relator

11/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

15/09/2020, 11:10

Recebidos os autos

14/09/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:53

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Despacho

•11/04/2022, 15:15

Acórdão

•11/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:32

Decisão

•09/08/2022, 11:06

Sentença

•01/10/2022, 07:39

Sentença

•27/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:28

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/04/2020, 18:49

Sentença

•17/04/2020, 16:05

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Despacho

•11/04/2022, 15:15

Acórdão

•11/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:32

Decisão

•09/08/2022, 11:06

Sentença

•01/10/2022, 07:39

Sentença

•27/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:28

Despacho

•30/06/2023, 10:42

Despacho

•30/06/2023, 10:48

Despacho

•11/12/2023, 09:49

Acórdão

•06/02/2024, 14:30

Acórdão

•06/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:35

Acórdão

•04/04/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:45

Despacho

•08/07/2024, 20:21

Despacho

•09/07/2024, 23:25

Decisão

•02/09/2024, 17:58

Decisão

•04/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:06

Decisão

•20/11/2024, 09:38

Decisão

•21/11/2024, 09:30

Outras Peças

•27/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 16:00

Outras Peças

•27/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 16:00