Recurso Especial 0808426-10.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 326.978,87
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-63
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Autor
SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-56
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Autor
PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
SANGARIO
Terceiro
CAPITAL ROSSI
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO
OAB/PA 18902
·
CPF
004.***.***-82
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·
Representa: Autor
FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA MELO
OAB/PA 16710
·
CPF
858.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES
OAB/PA 12529
·
CPF
742.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-63
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Autor
SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:26
Publicado Decisão em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:26
Terceiro
SANGARIO
Terceiro
CAPITAL ROSSI
Terceiro
CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO
CPF
411.***.***-15
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Reu
FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO
CPF
936.***.***-72
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 14:58
Conhecido o recurso de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.498.827/0001-56 (RECORRENTE) e provido
17/04/2026, 13:52
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:04
Conclusos para decisão
22/01/2026, 15:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2026, 15:10
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 09:34
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 15:31
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025, 10:42
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/09/2025, 10:41
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:26
Publicado Decisão em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:26
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 14:58
Conhecido o recurso de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.498.827/0001-56 (RECORRENTE) e provido
17/04/2026, 13:52
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:04
Conclusos para decisão
22/01/2026, 15:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2026, 15:10
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 09:34
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 15:31
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025, 10:42
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/09/2025, 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
19/08/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 11:42
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 09:08
Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025, 15:25
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 23:15
Conhecido o recurso de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.315.459/0001-63 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2025, 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/02/2025, 14:21
Conclusos para decisão
25/02/2025, 14:21
Cancelada a movimentação processual
28/11/2024, 11:04
Cancelada a movimentação processual
21/11/2024, 11:20
Recebidos os autos
30/10/2024, 12:26
Distribuído por sorteio
30/10/2024, 12:26
Documentos
Despacho
•
14/06/2019, 09:51
Decisão
•
15/04/2020, 12:22
Decisão
•
19/06/2020, 11:15
Decisão
•
26/11/2021, 12:00
Despacho
•
24/02/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:46
Sentença
•
09/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:29
Sentença
•
16/08/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 11:06
Decisão
•
17/07/2025, 17:19
Decisão
•
17/07/2025, 23:15
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
14/06/2019, 09:51
Decisão
•
15/04/2020, 12:22
Decisão
•
19/06/2020, 11:15
Decisão
•
26/11/2021, 12:00
Despacho
•
24/02/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 10:46
Sentença
•
09/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:29
Sentença
•
16/08/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 11:06
Decisão
•
17/07/2025, 17:19
Decisão
•
17/07/2025, 23:15
Documento de Comprovação
•
11/08/2025, 22:45
Documento de Comprovação
•
11/08/2025, 22:45
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 11:42
Despacho
•
09/01/2026, 15:31
Despacho
•
13/01/2026, 09:09
Decisão
•
17/04/2026, 13:52
Decisão
•
17/04/2026, 14:58