Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:58Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
13/04/2026, 18:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2026, 16:39Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/04/2026, 16:38Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 15:05Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:38Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 11:18Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 11:17Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:19Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 13:41Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 08:10Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:10Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 05:52