Recurso Extraordinário 0842634-15.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

C&A MODAS LTDA.

CNPJ 45.***.***.0162-81

Autor

C&A

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:17

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C&A MODAS LTDA.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI

OAB/SP 117304•Representa: ATIVO

THAIS FONTOURA LIPINSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO BURTI MALDONADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO FRAGA PIOVACARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO BURTI MALDONADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

12/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 12:04

Decisão

•30/05/2022, 22:26

Decisão

•30/06/2022, 08:57

Decisão

•30/06/2022, 12:06

Decisão

•27/07/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:33

Sentença

•04/11/2022, 13:08

Sentença

•04/11/2022, 14:25

Decisão

•14/06/2023, 10:39

Decisão

•13/11/2023, 16:56

Decisão

•14/12/2023, 07:53

Decisão

•27/12/2024, 10:11

Decisão

•08/01/2025, 09:00

Acórdão

•31/03/2025, 15:46

Acórdão

•01/04/2025, 09:21

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