Mandado de Segurança Cível 0867801-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ 33.***.***.0275-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de decisão

26/03/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LOJAS RIACHUELO S/A (ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP Nº 77.977) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: OMAR FARAH FREIRE) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº 08067801-68.2021.8.14.0301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso de apelação interposto pelo LOJAS RIACHUELO S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital que, nos autos do mandado de segurança em que contende com o ESTADO DO PARÁ, i

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301•Representa: ATIVO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PB 77977•Representa: ATIVO

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 19:59

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:16

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: LOJAS RIACHUELO SA IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA CÉLULA DE CONSULTA E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867801-68.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o

31/10/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:50

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Sentença

•02/09/2022, 10:55

Decisão

•30/09/2022, 13:21

Decisão

•18/10/2022, 13:29

Decisão

•28/10/2022, 12:42

Decisão

•08/11/2022, 09:16

Decisão

•06/02/2023, 16:43

Decisão

•07/02/2023, 12:54

Despacho

•03/04/2023, 19:51

Decisão

•16/10/2023, 16:21

Despacho

•05/10/2025, 09:56

Despacho

•07/10/2025, 09:01

Decisão

•14/01/2026, 19:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h