Apelação Cível 0867801-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2026, 10:24

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:46

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:16

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.200.056/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

14/01/2026, 19:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:50

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Sentença

•02/09/2022, 10:55

Decisão

•30/09/2022, 13:21

Decisão

•18/10/2022, 13:29

Decisão

•28/10/2022, 12:42

Decisão

•08/11/2022, 09:16

Decisão

•06/02/2023, 16:43

Decisão

•07/02/2023, 12:54

Despacho

•03/04/2023, 19:51

Decisão

•16/10/2023, 16:21

Despacho

•05/10/2025, 09:56

Despacho

•07/10/2025, 09:01

Decisão

•14/01/2026, 19:21

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