Habeas Corpus Criminal 0806672-58.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

JOAO LUIZ DA ROCHA MELO

CPF 170.***.***-30

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:16

Baixa Definitiva

03/04/2023, 13:16

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

OAB/PA 24782•Representa: ATIVO

AMERICO LINS DA SILVA LEAL

OAB/PA 1590•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 29/03/2023

03/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:32

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806672-58.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOAO LUIZ DA ROCHA MELO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONCUSSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO DA PENA APLICADA A CORRÉU. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROCESSUAIS DIFERENTES. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante jurisprudência

29/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:47

Não conhecido o Habeas Corpus de JOAO LUIZ DA ROCHA MELO - CPF: 170.737.402-30 (PACIENTE)

28/07/2022, 06:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:45

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 17:27

Despacho

•16/05/2022, 13:25

Despacho

•17/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:15

Despacho

•23/05/2022, 08:59

Decisão

•23/05/2022, 13:37

Decisão

•23/05/2022, 14:02

Despacho

•30/05/2022, 13:18

Despacho

•31/05/2022, 08:45

Despacho

•01/06/2022, 23:23

Acórdão

•28/07/2022, 06:04

Acórdão

•28/07/2022, 09:47

Certidão

•28/07/2022, 11:27

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