Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0806672-58.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

JOAO LUIZ DA ROCHA MELO

CPF 170.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 770.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240259/2023

24/03/2023, 21:31

Protocolizada Petição 240259/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:18

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ DA ROCHA MELO (PRESO) e não-provido

21/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728221/2022

25/08/2022, 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2022, 19:41

Protocolizada Petição 728221/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 709706/2022

22/08/2022, 16:21

Protocolizada Petição 709706/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/08/2022

22/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 709540/2022

22/08/2022, 15:56

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•15/08/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 19:50

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