Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 17/10/2023, 11:24
Baixa Definitiva 17/10/2023, 09:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 16/10/2023 23:59. 17/10/2023, 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59. 03/10/2023, 00:24
Juntada de Petição de petição 22/08/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos. 17/08/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos. 17/08/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos. 17/08/2023, 11:04
Sentença confirmada em parte 17/08/2023, 10:41
Cancelada a movimentação processual 03/08/2023, 15:49
Conclusos para decisão 03/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de parecer 16/03/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos. 30/01/2023, 22:15
Proferido despacho de mero expediente 30/01/2023, 17:45
Distribuído por sorteio 17/01/2023, 13:55 Ver todas as movimentacoes (17)