Agravo em Recurso Especial 0842671-18.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 337.550,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

JONAS CHAVES DE PAULA

CPF

Autor

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677·CPF·Representa: Autor

JÚLIA SANTOS ATAIDE RABELO

OAB/PA 28753·CPF·Representa: Autor

TAISUKE NOGUCHI

CPF·Representa: Réu

ELEN MESQUITA DE MOURA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:56

Despacho

•10/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:57

Despacho

•10/03/2026, 08:57

Sentença

•10/03/2026, 08:57

Sentença

•10/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

•10/03/2026, 08:56

Despacho

•10/03/2026, 08:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/03/2026, 08:56

Despacho

•10/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:57

Despacho

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

•10/03/2026, 08:56

Despacho

•10/03/2026, 08:56

Decisão

•10/03/2026, 08:56

Acórdão

•10/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:56

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/03/2026, 08:56