Execução Fiscal 0006832-59.2013.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 12.074,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de M V PRATA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:13

Publicado Decisão em 27/08/2024.

28/08/2024, 02:23

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:09

Decisão

•25/03/2021, 13:07

29/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de M V PRATA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:13

Publicado Decisão em 27/08/2024.

28/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:23

Juntada de informação

24/07/2024, 09:33

Juntada de decisão

24/07/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP APELADO: M V PRATA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0006832-59.2013.8.14.0024 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 20 de fevereiro de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 22:01

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/06/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 17:04

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 09:35

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de M V PRATA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:25

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0006832-59.2013.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fi

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:03

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2021, 13:07

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 10:57

Apensado ao processo 0002530-50.2014.8.14.0024

14/02/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 09:09

Processo migrado do Sistema Libra

11/12/2020, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2020, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2020, 13:09

AGUARDANDO REMESSA

12/11/2020, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141048922

11/11/2020, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255167094

10/11/2020, 11:49

Remessa - OF.1416/2020-PGE/DEV/AUTOS DO PROCESSO

10/11/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 12:07

Remessa

10/07/2020, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141048922

10/07/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2020, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

16/01/2020, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

OUTROS

18/09/2018, 11:42

OUTROS

26/01/2018, 14:24

OUTROS

31/10/2017, 09:25

OUTROS

17/10/2017, 11:25

OUTROS

04/09/2017, 11:06

OUTROS

27/07/2017, 11:07

OUTROS

27/06/2017, 08:31

OUTROS

20/04/2017, 11:41

OUTROS

09/11/2016, 09:07

OUTROS

18/06/2016, 10:47

OUTROS

28/10/2015, 13:24

OUTROS

22/10/2015, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 09:39

Remessa - OFÍCIO Nº2915/2015-PGE-PDA

20/10/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 16:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2015, 12:57

OUTROS

14/08/2015, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2014, 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2014, 13:38

OUTROS

02/06/2014, 12:42

OUTROS

21/05/2014, 12:29

OUTROS

05/05/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 09:38

OUTROS

11/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 09:54

OUTROS

13/12/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2013, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2013, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2013, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES

20/11/2013, 12:13

Decisão

•07/06/2021, 13:20

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 18:08

Despacho

•18/01/2022, 10:55

Despacho

•20/01/2022, 10:30

Decisão

•18/05/2022, 17:38

Decisão

•13/09/2022, 18:59

Decisão

•21/09/2022, 13:16

Decisão

•18/01/2023, 17:04

Sentença

•16/06/2023, 13:52

Decisão

•21/02/2024, 09:23

Decisão

•21/02/2024, 10:46

Acórdão

•07/06/2024, 12:42

Acórdão

•10/06/2024, 14:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:09

Decisão

•25/03/2021, 13:07

Decisão

•07/06/2021, 13:20

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 18:08

Despacho

•18/01/2022, 10:55

Despacho

•20/01/2022, 10:30

Decisão

•18/05/2022, 17:38

Decisão

•13/09/2022, 18:59

Decisão

•21/09/2022, 13:16

Decisão

•18/01/2023, 17:04

Sentença

•16/06/2023, 13:52

Decisão

•21/02/2024, 09:23

Decisão

•21/02/2024, 10:46

Acórdão

•07/06/2024, 12:42

Acórdão

•10/06/2024, 14:47

Decisão

•23/08/2024, 14:40

Despacho

•18/12/2024, 09:53

Sentença

•29/05/2025, 10:00