Mandado de Segurança Cível 0003574-07.2013.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 700,00

Orgao julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

OZINETH RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 779.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:11

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JURACY ESTEVAO

Terceiro

LUIZ FLAVIO BARBOSA MARREIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 12325•Representa: ATIVO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO BARBOSA MARREIRO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 23:26

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OZINETH RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: PREFEITO DE ALENQUER Endereço: Sede do Poder Executivo Municiapal DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003574-07.2013.8.14.0003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar ] Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3.º do artigo 1.010 do Código de Proc

23/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:57

Documentos

Documento de Migração

•25/11/2020, 13:37

Documento de Migração

•25/11/2020, 13:37

Documento de Migração

•25/11/2020, 13:37

Despacho

•29/04/2021, 15:37

Despacho

•25/06/2021, 12:08

Decisão

•15/10/2021, 18:35

Decisão

•22/11/2021, 10:44

Despacho

•21/05/2022, 18:35

Despacho

•09/03/2023, 14:13

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