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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ABRAAO RODRIGUES TAPAJOS

CPF 961.***.***-20

Autor

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO - COORDENADOR JURIDICO DA SEPLAD

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/07/2023, 09:05

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de baixa definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES TAPAJOS em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES TAPAJOS em 03/11/2022 23:59.

legal