Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/05/2023, 10:39Baixa Definitiva
17/05/2023, 10:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:21Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES TAPAJOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:29Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 21:44Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 21:44Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELADO) e provido
28/03/2023, 18:45Sentença desconstituída
28/03/2023, 18:45Conclusos para decisão
28/03/2023, 17:46Cancelada a movimentação processual
28/03/2023, 17:46Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 18:43Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 08:39Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:06