Monitória 0802287-83.2018.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0802287-83.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o município de Parauapebas/Pa para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LOCAVEL SERVICOS LTDA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte REQUERIDA de ID 107409113. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 2 de fevereiro de 2024. GABRIEL MARCELO DE OLIVEIRA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 2 de fevereiro de 2024 Processo Nº: 0802287-83.2018.8.14.0040 Ação: MONITÓRIA (40)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:30

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:28

Documentos

Decisão

•10/08/2018, 10:24

Decisão

•13/09/2018, 20:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

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