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0013044-80.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.115,21

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

APOLINARIO G ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Remessa

31/10/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 08:24

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Juntada de petição inicial

11/01/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO) RECORRIDO: APOLINÁRIO G. ALVES REPRESENTANTE: (sem representante nos autos) DESPACHO Retifico a Decisão sob ID n.º 9473562 somente para excluir o seguinte parágrafo, que equivocadamente consta da minuta: “Para fins de atendimento ao disposto no art. 1.036, §1º, do CPC, informo que os recursos especiais dos processos n.º 0843514-8 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0013044-80.2009.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO) RECORRIDO: APOLINÁRIO G. ALVES REPRESENTANTE: (sem representante nos autos) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0013044-80.2009.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 4337075 – Pág.1/08), interposto por Município de Belém, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuj

24/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 12:01

Processo migrado do Sistema Libra

16/01/2021, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00130449220098140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00130448020098140301.

16/01/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/01/2021, 11:43

Remessa

25/06/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 15:27

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2013, 14:04

Documentos

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:01

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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•16/01/2021, 12:02

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•16/01/2021, 12:02

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•16/01/2021, 12:02

Acórdão

•07/03/2022, 16:07

Acórdão

•07/03/2022, 21:26

Decisão

•23/05/2022, 12:18

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