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0013044-80.2009.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.115,21

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/01/2023, 08:17

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PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

11/01/2023, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/01/2023, 17:06

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/01/2023, 17:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 14:47

Documentos

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:01

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:01

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:02

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:02

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:02

Documento de Migração

•16/01/2021, 12:02

Acórdão

•07/03/2022, 16:07

Acórdão

•07/03/2022, 21:26

Decisão

•23/05/2022, 12:18

Decisão

•23/05/2022, 15:16

Despacho

•13/06/2022, 11:03

Despacho

•13/06/2022, 14:52

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