Apelação Criminal 0804905-44.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Itaituba

Partes do Processo

SEBASTIAO MOURA DA SILVA

CPF 268.***.***-68

Autor

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AURIMAR PINTO BANDEIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 31306•Representa: ATIVO

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA

OAB/PA 28563•Representa: ATIVO

JOSE EDILENO MARTINS FERREIRA

OAB/PA 29935•Representa: ATIVO

DANIEL MESQUITA DOS SANTOS

OAB/PA 34533•Representa: ATIVO

GUSTAVO GOUVEA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AURIMAR PINTO BANDEIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de AURIMAR PINTO BANDEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•19/12/2021, 10:36

Decisão

•19/12/2021, 21:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•20/12/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 16:14

Despacho

•11/01/2022, 13:37

Decisão

•31/01/2022, 10:36

Despacho

•18/03/2022, 13:34

Decisão

•20/04/2022, 16:30

Decisão

•12/07/2022, 09:34

Informação

•29/07/2022, 16:09

Decisão

•02/08/2022, 13:36

Decisão

•16/08/2022, 15:22

Decisão

•19/09/2022, 11:06

Decisão

•21/09/2022, 14:32