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Apelação CívelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCELY COELHO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(22)