Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2024, 13:49
Baixa Definitiva
17/10/2024, 13:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:25
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA PRIMO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:12
Publicado Acórdão em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:18
Conhecido o recurso de ANA CRISTINA FERREIRA PRIMO - CPF: 659.646.672-87 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.838.793/0001-73 (APELADO) e não-provido