Execução de Título Extrajudicial 0001443-35.2018.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001443-35.2018.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:25

Publicado Notificação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 12:30

Desentranhado o documento

15/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 16:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0001443-35.2018.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: COMERCIO DE ROUPAS GOIANIA LTDA ME Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, Nº 2180, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: WILLIAN PEREIRA DE CAMARGO Endereço: AV. TURQUESA, QD. 10, LT. 12, Nº 12, BAIRRO MARIA CRAVEIRO, OURILÂNDIA DO NORTE, MARIA CRAVEIRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO BRADESCO S.A, ao argumento de que houve contradição na Sentença proferida de ID nº 105170139, quando extinguiu o processo sem resolução do mérito. É, em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil acerca do cabimento dos embargos declaratórios. Vejamos: “Art. 1.022: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Aponta a autora, ora embargante, que houve contradição do juízo ao proferir a Sentença de ID nº 105170139. Com efeito, ao analisar a sentença embargada, verifico que inexiste contradição, uma vez que a parte autora não promoveu o andamento do feito. Ademais, o processo fora extinto por falta de interesse e não por abandono, conforme alegado pela parte embargante. Dessa forma, os argumentos da parte autora nos embargos não merecem prosperar. As razões do julgamento se encontram na sentença. Portanto, inexistindo a omissão alegada, mantenho em todos os seus termos a sentença de ID nº 105170139. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios, razão pela qual mantenho a Sentença de ID nº 105170139 em seus termos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 11:17

Despacho

•06/06/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0001443-35.2018.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO SP, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: COMERCIO DE ROUPAS GOIANIA LTDA ME Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, Nº 2180, CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: WILLIAN PEREIRA DE CAMARGO Endereço: AV. TURQUESA, QD. 10, LT. 12, Nº 12, BAIRRO MARIA CRAVEIRO, OURILÂNDIA DO NORTE, MARIA CRAVEIRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO BRADESCO S.A, ao argumento de que houve contradição na Sentença proferida de ID nº 105170139, quando extinguiu o processo sem resolução do mérito. É, em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil acerca do cabimento dos embargos declaratórios. Vejamos: “Art. 1.022: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Aponta a autora, ora embargante, que houve contradição do juízo ao proferir a Sentença de ID nº 105170139. Com efeito, ao analisar a sentença embargada, verifico que inexiste contradição, uma vez que a parte autora não promoveu o andamento do feito. Ademais, o processo fora extinto por falta de interesse e não por abandono, conforme alegado pela parte embargante. Dessa forma, os argumentos da parte autora nos embargos não merecem prosperar. As razões do julgamento se encontram na sentença. Portanto, inexistindo a omissão alegada, mantenho em todos os seus termos a sentença de ID nº 105170139. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios, razão pela qual mantenho a Sentença de ID nº 105170139 em seus termos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado Notificação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

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