Recurso Especial 0801386-48.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.838,48

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA

CNPJ

Autor

HAT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS

OAB/PA 12800·CPF·Representa: Autor

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Réu

RENNALT LESSA DE FREITAS

OAB/AM 8020·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS

OAB/PA 12800·CPF·Representa: Autor

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Réu

RENNALT LESSA DE FREITAS

OAB/AM 8020·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

CLIVIANE DA SILVA PACHECO

OAB/AM 15463·CPF·Representa: Réu

NICOLLE BRASIL BONETTI

OAB/AM 17755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:01

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293828/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 2237461/PA

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357112/2026

14/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 357112/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 293828/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 293828/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293828/2026

27/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 293828/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1174177/2025 - EDcl

20/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(41)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:01

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293828/2026 - EDcl nos EDcl no REsp 2237461/PA

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357112/2026

14/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 357112/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 293828/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 293828/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293828/2026

27/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 293828/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1174177/2025 - EDcl

20/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1174177 - EDcl no REsp 2237461 - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 20:10

Embargos de Declaração de HAT LOGISTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01174177/2025 - EDcl no REsp 2237461/PA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01174177/2025 - EDcl no REsp 2237461/PA

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

11/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1213001/2025

11/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1213001/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/12/2025 Petição Nº 1174177/2025 -

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1174177/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1174177/2025

01/12/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1174177/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 22:50

Conhecido o recurso de CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:25

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 19:18

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

07/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Acórdão

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Todos os documentos(31)

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Decisão

•01/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Acórdão

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Sentença

•01/10/2025, 13:54

Sentença

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Sentença

•01/10/2025, 13:54

Sentença

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Decisão

•01/10/2025, 13:54

Despacho

•01/10/2025, 13:54

Sentença

•01/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•01/10/2025, 13:53

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 22:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 20:10