Recurso Especial 0801386-48.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.838,48

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA

CNPJ

Autor

HAT LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS

OAB/PA 12800·CPF·Representa: Autor

NICOLLE BRASIL BONETTI

OAB/AM 17755·CPF·Representa: Réu

RENATA MARQUES DE JESUS

OAB/AM 9737·CPF·Representa: Réu

CLIVIANE DA SILVA PACHECO

OAB/AM 15463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS

OAB/PA 12800·CPF·Representa: Autor

NICOLLE BRASIL BONETTI

OAB/AM 17755·CPF·Representa: Réu

RENATA MARQUES DE JESUS

OAB/AM 9737·CPF·Representa: Réu

CLIVIANE DA SILVA PACHECO

OAB/AM 15463·CPF·Representa: Réu

SUENNYA DO NASCIMENTO ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

OAB/AM 4000·CPF·Representa: Réu

GUALTER MORAES DOS REIS

CPF·Representa: Réu

ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM

CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:15

Recurso especial admitido

11/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de HAT LOGISTICA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 10:34

Despacho

•16/09/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:15

Recurso especial admitido

11/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de HAT LOGISTICA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de HAT LOGISTICA LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:10

Conhecido o recurso de HAT LOGISTICA LTDA - CNPJ: 08.334.847/0001-14 (APELANTE) e provido

10/02/2025, 20:01

Conhecido o recurso de CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA - CNPJ: 08.961.637/0001-56 (APELADO) e não-provido

10/02/2025, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CENTER CARGO TAPAJOS LOGISTICA E TERMINAIS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:27

Conhecido o recurso de HAT LOGISTICA LTDA - CNPJ: 08.334.847/0001-14 (APELANTE) e provido

06/05/2024, 22:28

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:59

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2024, 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 12:23

Despacho

•18/09/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:44

Decisão

•18/05/2021, 17:10

Decisão

•19/05/2021, 09:28

Despacho

•31/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:14

Despacho

•30/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:48

Sentença

•31/05/2023, 11:44

Sentença

•10/07/2023, 09:10

Despacho

•13/07/2023, 13:08

Sentença

•28/11/2023, 12:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•22/08/2019, 10:34

Despacho

•16/09/2019, 10:31

Despacho

•18/09/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:44

Decisão

•18/05/2021, 17:10

Decisão

•19/05/2021, 09:28

Despacho

•31/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:14

Despacho

•30/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:48

Sentença

•31/05/2023, 11:44

Sentença

•10/07/2023, 09:10

Despacho

•13/07/2023, 13:08

Sentença

•28/11/2023, 12:32

Sentença

•04/12/2023, 11:14

Despacho

•29/01/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 09:00

Despacho

•28/02/2024, 17:00

Decisão

•07/03/2024, 13:16

Despacho

•11/04/2024, 19:49

Despacho

•11/04/2024, 22:34

Sentença

•06/05/2024, 22:28

Sentença

•07/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:46

Sentença

•22/08/2024, 15:24

Sentença

•23/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:51

Acórdão

•10/02/2025, 20:01

Acórdão

•11/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:41

Decisão

•11/07/2025, 09:20

Decisão

•14/07/2025, 11:15