Procedimento Comum Cível 0001905-30.2006.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001905-30.2006.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0001905-30.2006.8.14.0013-PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídi

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ RODRIGUES FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE CAPANEMA RELATORA: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0001905-30.2006.8.14.0013 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSÉ RODRIGUES FILHO, nos autos da AÇ

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:01

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 09/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 14/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 27/06/2022 23:59.

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