Apelação / Remessa Necessária 0862076-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.835.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SALOBO METAIS S/A

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTOS BORGES LEAL

OAB/PA 30573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 09:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 09:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

06/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

04/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de carta

16/12/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 10:47

Recebidos os autos

14/09/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:04

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:54

Decisão

•24/10/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 09:08

Decisão

•05/11/2019, 22:23

Despacho

•28/04/2020, 11:35

Despacho

•02/12/2021, 12:52

Sentença

•01/06/2022, 13:04

Decisão

•05/08/2022, 09:51

Decisão

•10/08/2022, 13:14

Decisão

•17/02/2023, 13:53

Decisão

•17/02/2023, 13:54

Acórdão

•18/12/2024, 09:51

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

Documento de Comprovação

•11/10/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:54

Decisão

•24/10/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 09:08

Decisão

•05/11/2019, 22:23

Despacho

•28/04/2020, 11:35

Despacho

•02/12/2021, 12:52

Sentença

•01/06/2022, 13:04

Decisão

•05/08/2022, 09:51

Decisão

•10/08/2022, 13:14

Decisão

•17/02/2023, 13:53

Decisão

•17/02/2023, 13:54

Acórdão

•18/12/2024, 09:51

Acórdão

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:27

Acórdão

•02/12/2025, 15:04

Acórdão

•02/12/2025, 15:31

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:23