Monitória 0805339-85.2021.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0805339-85.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805339-85.2021.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Rua Castelo Branco, 421, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 Nome: R C R INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: Rua Fernando Guilhon, 100, A LOTEAMENTO MODULO I, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-006 Nome: JOSE WILTON IMBIRIBA DA ROCHA JUNIOR Endereço: Rua Bernardo Sayão, 384, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-150 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de R C R INCORPORADORA LTDA e JOSÉ WILTON IMBIRIBA DA ROCHA JUNIOR. Tendo em vista a Certidão de ID 48273135, informando acerca do falecimento da parte Ré, o processo permaneceu suspenso para fins de habilitação de herdeiros. Ao ID 81931383, a parte Autora, requer a substituição processual do devedor falecido por WILSON OLIVEIRA DA ROCHA. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte Autora para a habilitação de WILSON OLIVEIRA DA ROCHA, herdeiro de JOSÉ WILTON IMBIRIBA DA ROCHA JUNIOR. Expeça-se Mandado de pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, e dos honorários advocatícios que fixo desde já em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 701, caput), ficando isento das custas processuais caso haja o cumprimento do mandado no prazo legal (CPC, art. 701, § 1º). Descumprida a obrigação ou não embargada, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). O Requerido deverá ser informado da faculdade do art. 916, do CPC. Retifique-se, a Secretaria Judicial, o polo passivo da demanda. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

21/03/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Decorrido prazo de JOSE WILTON IMBIRIBA DA ROCHA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de R C R INCORPORADORA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DA ROCHA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILTON IMBIRIBA DA ROCHA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de R C R INCORPORADORA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

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