Recurso Extraordinário 0825282-49.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.970,17

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ANTONIO DIOGO COUCEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Expedição de Carta.

27/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/02/2025, 07:38

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 14:21

Decisão

•07/06/2019, 10:43

08/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Expedição de Carta.

27/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de carta

21/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 21:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:06

Juntada de Carta

02/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:49

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:54

Expedição de Carta.

07/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de carta

27/09/2024, 13:54

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:45

Expedição de Carta.

25/09/2024, 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

24/09/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 00:03

Decisão

•12/09/2019, 11:35

Decisão

•16/09/2019, 08:55

Decisão

•27/01/2020, 11:37

Decisão

•26/05/2022, 09:36

Decisão

•06/06/2022, 12:14

Sentença

•16/12/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Acórdão

•24/09/2024, 10:08

Acórdão

•17/02/2025, 20:03