Recurso Extraordinário 0825282-49.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.970,17

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

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PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGO COUCEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Expedição de Carta.

27/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/02/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 14:21

Decisão

•07/06/2019, 10:43

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 00:03

Decisão

•12/09/2019, 11:35

Decisão

•16/09/2019, 08:55

Decisão

•27/01/2020, 11:37

Decisão

•26/05/2022, 09:36

Decisão

•06/06/2022, 12:14

Sentença

•16/12/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Acórdão

•24/09/2024, 10:08

Acórdão

•17/02/2025, 20:03

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