Apelação Cível 0005826-74.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO

CPF 366.***.***-00

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:10

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ELZA MAROJA KALKMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:00

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO - CPF: 366.034.812-00 (APELANTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

20/03/2026, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

06/03/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 14:40

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:39

Juntada de documento de migração

13/01/2025, 13:39

Documentos

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:11

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:11

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:11

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:11

Acórdão

•22/05/2019, 15:30

Acórdão

•23/05/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:17

Despacho

•09/11/2020, 12:30

Despacho

•09/11/2020, 12:47

Despacho

•06/08/2021, 13:39

Despacho

•06/08/2021, 14:51

Despacho

•01/09/2021, 15:27

Despacho

•06/06/2022, 12:59

Despacho

•06/06/2022, 13:22

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