—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Capim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ANDRE SILVESTRE PEREIRA DA PAIXAO

Terceiro

JEFERSON CALANDRINI VIEIRA

CPF 878.***.***-00

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 31/01/2023

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

legal