Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN DOS PASSOS LIMA
OAB/PA 19214•Representa: ATIVO
LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS
OAB/PA 23379•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/02/2025, 08:43
Baixa Definitiva
14/02/2025, 08:42
Decorrido prazo de JEFERSON CALANDRINI VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:26
Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 00:46
Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 22:05
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 22:05
Conhecido o recurso de JEFERSON CALANDRINI VIEIRA - CPF: 878.387.102-00 (APELANTE) e não-provido