Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801711-29.2020.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

DEAM-ABAETETUBA

Autor

ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO

CPF 930.***.***-91

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:22

Juntada de Ofício

05/08/2024, 14:36

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Advogados / Representantes

CILEIA CORREA MACEDO

OAB/PA 19837•Representa: ATIVO

JULIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/PA 28988•Representa: PASSIVO

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

05/08/2024, 14:25

Juntada de despacho

12/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público. Acusado: Eladiercio Nogueira Cardoso. Cap. Penal: art. 24-A da Lei 11.340/2006. SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801711-29.2020.8.14.0070. Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de ELADIÉRCIO NOGUEIRA CARDOSO, pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/2006. Consta na exordial acusatória, que na data de 23/01/2021, o denunciado ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO, descumpriu medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ofendi

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 22:46

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:03

Decisão

•03/03/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:24

Decisão

•07/10/2021, 15:12

Despacho

•10/12/2021, 13:33

Despacho

•11/03/2022, 12:12

Sentença

•20/04/2022, 15:24

Decisão

•10/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:11

Despacho

•07/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:46

Despacho

•11/04/2023, 09:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:48

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