Apelação Criminal 0801711-29.2020.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO

CPF 930.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2024, 10:20

Baixa Definitiva

12/07/2024, 10:20

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DEAM-ABAETETUBA

Reu

MARILIA POMPEU OLIVEIRA

CPF 007.***.***-47

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:06

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:31

Conhecido o recurso de ELADIERCIO NOGUEIRA CARDOSO - CPF: 930.381.352-91 (APELANTE) e não-provido

21/06/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:03

Decisão

•03/03/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:24

Decisão

•07/10/2021, 15:12

Despacho

•10/12/2021, 13:33

Despacho

•11/03/2022, 12:12

Sentença

•20/04/2022, 15:24

Decisão

•10/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:11

Despacho

•07/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:46

Despacho

•11/04/2023, 09:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:48

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